Termos e Condições

1. Definições

• "Aureliano" ou "Oficina": Aureliano Relojoaria, CNPJ registrado no Brasil, com sede em Belém, PA.
• "Site": o conjunto de páginas hospedadas em aureliao.sbs.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa que acesse o Site ou solicite serviços.
• "Serviço": qualquer trabalho de inspeção, revisão ou restauração de relógios realizado pela Aureliano.
• "Peça": o relógio ou componente entregue pelo usuário para avaliação ou execução de serviço.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site e a solicitação de serviços implicam aceitação integral destes Termos. Caso discorde de qualquer condição, não utilize o Site nem solicite serviços.

Os serviços são destinados a maiores de 18 anos ou a representantes legais de menores, com capacidade civil plena para firmar contratos segundo a legislação brasileira (Código Civil, Lei 10.406/2002).

3. Descrição dos Serviços

A Aureliano oferece serviços de relojoaria presencial na cidade de Belém, PA, incluindo:

• Inspeção de Bolso e Pulso (avaliação com laudo e medição);
• Revisão Gilt Calibre (revisão completa de movimentos mecânicos e automáticos);
• Restauração de Relógio de Bolso (programa estendido para peças vintage e de coleção).

A prestação de serviços é condicionada à avaliação prévia da peça e à aprovação do escopo pelo usuário. A Aureliano reserva-se o direito de recusar serviços que estejam fora de sua área de atuação ou que representem riscos técnicos inaceitáveis.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras sobre a peça ao solicitar avaliação;
• Informar previamente sobre características específicas (materiais raros, modificações anteriores, histórico de serviços) que possam influenciar o trabalho;
• Não utilizar o Site para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Manter confidencialidade de qualquer dado de acesso que venha a receber;
• Retirar a peça no prazo combinado após a conclusão do serviço.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, logotipo, organização e apresentação — é de propriedade da Aureliano ou foi licenciado para uso. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito. A visitação ao Site não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

6. Pagamento e Preços

Os preços são indicados em Real brasileiro (BRL). Os valores exibidos no Site são de referência e podem ser ajustados após a avaliação da peça, especialmente em serviços de restauração onde o escopo final depende do estado encontrado.

• O pagamento é realizado na retirada da peça ou conforme combinado ao formalizar o serviço;
• Aceitamos transferência bancária, Pix e outros meios acordados no momento do orçamento;
• Não há reembolso de serviços já concluídos e entregues. Eventuais divergências são tratadas diretamente com a oficina.

7. Termos Específicos dos Serviços

Prazos: Os prazos indicados são estimativas baseadas no tipo de serviço e na disponibilidade de peças. A Aureliano comunicará o usuário em caso de alteração relevante no prazo previsto.

Escopo e alterações: Qualquer alteração de escopo durante o serviço será comunicada e aprovada pelo usuário antes de ser executada. Não realizamos trabalhos adicionais sem aprovação prévia.

Custódia: A peça fica sob responsabilidade da Aureliano durante o período de serviço, armazenada em local seguro. Em caso de perda ou dano decorrente de negligência da Aureliano, a responsabilidade limita-se ao valor de mercado da peça, conforme avaliação objetiva.

Abandono: Peças não retiradas em até 60 dias após a comunicação de conclusão do serviço poderão ser consideradas abandonadas, aplicando-se o procedimento previsto na legislação civil brasileira.

8. Isenções de Responsabilidade

O Site é disponibilizado "no estado em que se encontra". A Aureliano não assegura que o conteúdo estará isento de erros ou que o acesso será ininterrupto.

Os serviços de relojoaria são técnicos e dependem do estado da peça recebida. A Aureliano não representa nem assegura resultados específicos de marcha ou aparência, exceto quando expressamente acordado por escrito no escopo do serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Aureliano perante o usuário limita-se ao valor pago pelo serviço em questão. A Aureliano não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes decorrentes do uso do Site ou dos serviços.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Aureliano por quaisquer perdas, danos, custos e despesas razoáveis decorrentes de uso indevido do Site, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual a qualquer momento, mediante comunicação por escrito, respeitando os serviços em andamento e os valores devidos. A Aureliano pode recusar ou encerrar serviços em caso de descumprimento destes Termos pelo usuário.

As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Qualquer disputa será primeiramente tentada de forma amigável por meio de contato direto com a Aureliano. Não havendo solução, o foro competente é o da Comarca de Belém, Estado do Pará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do Site.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia definitiva a esse direito.
• Cessão: o usuário não pode ceder direitos ou obrigações destes Termos sem autorização prévia por escrito da Aureliano.

14. Alterações nos Termos

A Aureliano pode revisar estes Termos a qualquer momento. A data de última atualização será ajustada. O uso continuado do Site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Contato